tem alguma forma de sacar o fgts

Tem alguma forma de sacar o FGTS?

Introdu??o:

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista assegurado aos trabalhadores brasileiros. Este fundo tem como objetivo proteger o empregado em casos de demiss?o sem justa causa, além de ser uma reserva financeira para momentos de dificuldade, como aquisi??o da casa própria, financiamento estudantil, entre outros. No entanto, muitas pessoas se perguntam se existe alguma forma de sacar o FGTS além das situa??es previstas por lei. Neste artigo, discutiremos algumas possibilidades legais e eventuais libera??es extraordinárias desse benefício.

1. Saque por demiss?o sem justa causa:

A forma mais comum de sacar o FGTS é quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesse caso, ele tem direito de receber o valor total acumulado em sua conta do FGTS, juntamente com a multa rescisória de 40%. Essa é uma medida de seguran?a que visa auxiliar o trabalhador a encontrar uma nova coloca??o no mercado de trabalho.

2. Saque para aquisi??o de imóvel:

Outra op??o para sacar o FGTS é utilizar o valor acumulado como parte do pagamento de um imóvel próprio. é possível fazer isso tanto para residência quanto para imóvel comercial. O trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como n?o possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habita??o (SFH) e ter pelo menos três anos de vínculo empregatício com a empresa atual ou anteriores.

3. Saque para doen?as graves:

Em casos de algumas doen?as graves, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS mesmo sem atender aos requisitos previstos pela legisla??o. As doen?as que d?o esse direito s?o: Aids, cancer, esclerose múltipla e outras enfermidades em estágios terminais. Nesses casos, é necessário apresentar laudo médico comprobatório.

4. Saque em casos de calamidade pública:

Em situa??es de calamidade pública, como enchentes, terremotos, epidemias, entre outros eventos naturais ou acidentais, o Governo Federal pode autorizar o saque do FGTS pelos trabalhadores diretamente afetados. Essas libera??es extraordinárias ocorrem por meio de Medida Provisória e visam auxiliar as vítimas nesses momentos de dificuldade.

5. Saque na aposentadoria:

Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar integralmente o valor acumulado no FGTS. Essa op??o é válida tanto para a aposentadoria por tempo de contribui??o quanto para a aposentadoria por idade. é importante lembrar que, caso o trabalhador já esteja sacando uma parte do FGTS para aquisi??o de imóvel, ele n?o tem direito ao saque integral no momento da aposentadoria.

Conclus?o:

Como vimos, existem várias formas legais de sacar o FGTS, seja em situa??es previstas pela legisla??o, como demiss?o sem justa causa e aquisi??o de imóvel, seja em situa??es especiais, como enfermidades graves e calamidades públicas. O FGTS tem como objetivo ser uma garantia financeira para o trabalhador em momentos de necessidade. No entanto, é sempre importante estar atualizado sobre as regras e possibilidades de saque, para garantir que o benefício seja utilizado de maneira correta e adequada às necessidades do trabalhador.

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